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16.05.2018
Estatuto da Funcef só mudará com voto de eleitos

Permanece polêmica a revisão do Estatuto da Funcef. Aprovada por unanimidade no Conselho Deliberativo, processo de revisão estatutária vem sendo conduzido pela Fundação sem transparência e sem a participação dos trabalhadores. No dia 18 de maio, o Grupo de Trabalho que cuida do processo apresentará a proposta às entidades representativas dos participantes. Até o momento, não se sabe que pontos serão alterados.

O atual Estatuto, em vigor desde 2007, proíbe o uso do voto de Minerva para alterações estatutárias e de regulamentos dos planos, bem como para retirada de patrocínio ou aprovação de investimentos acima de 2% dos recursos garantidores das reservas técnicas. Como prevê o artigo 32 §1º, qualquer alteração no Estatuto requer o voto de no mínimo quatro membros do Conselho Deliberativo, já que o presidente (indicado pela Caixa) não poderá usar a prerrogativa do voto de desempate.

Revisão estatutária nas mãos do Governo

Na primeira semana de maio, a Funcef informou que, em janeiro, o Conselho Deliberativo decidiu unanimemente iniciar a revisão do estatuto, com votos favoráveis de indicados e de todos conselheiros eleitos. A decisão, porém, não foi divulgada por mais de três meses.

Na condução do processo de revisão, o presidente do Conselho, Joaquim Lima, é indicado da Caixa e responde atualmente pela Secretaria Geral da Presidência da República como ministro interino. À frente da máxima instância diretiva da Funcef, Lima representa os interesses do mesmo governo que pretende privatizar a Caixa e que propõe o fim do Saúde Caixa por meio das resoluções que obrigam as estatais a reduzir suas despesas com a assistência médica de empregados e aposentados.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, questiona a falta de transparência e chama atenção para o papel dos conselheiros eleitos, cuja função é representar os interesses dos participantes. "Os três conselheiros eleitos votaram com a Caixa para alterar o Estatuto, aprovaram um modelo que exclui os participantes e mantiveram em segredo até a semana passada a decisão tomada em janeiro. Não é o que se espera de representantes eleitos”, afirma.

Entre outras regras, o Estatuto estão a garantia da paridade na composição da Diretoria Executiva (entre indicados da patrocinadora e representantes dos trabalhadores) e a garantia de representatividade de ativos e aposentados nos comitês de assessoramento.

Envio de sugestões

Os participantes que desejarem enviar sugestões para alteração no Estatuto terão até o dia 22 de maio para enviar suas proposições às entidades. A Fenae defende a ampla presença dos participantes no processo de revisão e alerta para a importância de não se permitirem retrocessos em relação aos direitos dos trabalhadores.

Com vedação do voto de Minerva para aprovação de mudanças estatutárias, novas regras só passarão se tiverem apoio de representantes dos participantes
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